menu close menu

Escola no lar

Homeschooling Liberado

Comments Off on Homeschooling Liberado

Por Henrique Cunha de Lima¹ Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos devidamente ratificados pelo Congresso Nacional (antes da emenda 45) têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ...

leia mais